A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2025, com 27 votos a favor e 4 contra.
A prestação de contas foi apresentada pelo governador Helder Barbalho, juntamente com o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e um relatório do deputado Iran Lima, que foi previamente aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O relator Iran Lima destacou o cumprimento das metas fiscais e os limites legais de gastos, além das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante a votação que ocorreu após discussão na comissão no último dia 20.

A votação gerou debates, principalmente em razão das críticas sobre a gestão pública e a necessidade de melhorias em áreas como igualdade racial e atendimento a mulheres, conforme levantado pela deputada Lívia Duarte.
Aprovação das contas e votos registrados
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou as contas do Governo do Pará referentes ao exercício financeiro de 2025. O resultado da votação foi de 27 votos favoráveis e quatro contrários, sob a responsabilidade do governador Helder Barbalho (MDB). O Decreto Legislativo foi acompanhado pelo parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e pelo relatório do deputado Iran Lima (MDB), que já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O relator da matéria, Iran Lima, destacou que a análise técnica apontou que o governo cumpriu os limites legais para despesas com pessoal, bem como os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde, além das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Análise da Comissão de Fiscalização
O parecer do TCE-PA, formalizado pela Resolução nº 19.863, de 27 de maio de 2026, aprovou a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Executivo. Segundo Iran Lima, foram respeitados os parâmetros de endividamento público, as regras sobre operações de crédito e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antes da votação em plenário, as contas do governo foram devidamente analisadas pela CFFO em uma reunião realizada no dia 20 de outubro, na qual o colegiado também acompanhou, por unanimidade, o relatório favorável à aprovação apresentado por Iran Lima.
Ressalvas e críticas à gestão
A deputada Lívia Duarte apresentou ressalvas durante a discussão, apontando recursos disponíveis para atender as reivindicações dos servidores relacionados aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Ela ressaltou que, das 34 recomendações do TCE-PA, 21 eram reincidentes, nove foram reformuladas e apenas quatro eram novas, indicando a necessidade de melhorias e atenção nas áreas apontadas. Além disso, cobrou informações sobre as metas que não foram cumpridas e as falhas nas informações apresentadas pelo governo.
Lívia também mencionou déficits previdenciários que alcançaram R$ 2,8 bilhões, o que gerou a necessidade de aportes do governo, além de relatar prejuízos superiores a R$ 450 milhões relacionados à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A deputada criticou a ausência de comprovação da implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial e a urgência em aprimorar a rede de atendimento às mulheres, especialmente em face do aumento dos casos de feminicídio, que passaram de 52 vítimas em 2024 para 64 em 2025.


