No dia 8 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela retotalização dos votos para governador no estado do Rio de Janeiro, anulando os votos recebidos por Anthony Garotinho.
A decisão foi tomada por maioria, com 5 votos a 2, e segue a linha do indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, que foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A Justiça Eleitoral fundamentou o indeferimento na falta de condições de elegibilidade de Garotinho, em razão de uma condenação anterior por ato doloso de improbidade administrativa.
A retotalização da votação tem implicações diretas na organização do segundo turno das eleições de 2026, ressaltando a urgência de informações corretas no sistema eletrônico de votação brasileira.
Decisão do TSE sobre candidatura de Garotinho
No dia 8 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de desistência do recurso feito por Anthony Garotinho (Republicanos), mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia indeferido o registro de sua candidatura ao cargo de governador do estado. Os ministros afirmaram que Garotinho estava inelegível devido a condições de elegibilidade relacionadas à plenitude dos direitos políticos, em decorrência de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa e questões de filiação partidária.
Além disso, o colegiado decidiu, por maioria (5 a 2), anular os votos recebidos por Garotinho e determinar a retotalização dos votos no Rio de Janeiro para a eleição ao governo, excluindo os votos que lhe foram atribuídos na base de cálculo da votação válida.
Anulação dos votos e retotalização da eleição
A maioria dos ministros votou para invalidar os votos de Garotinho, considerando que a situação não poderia prosseguir sob sub judice. Ao fazer isso, o TSE comunicou imediatamente o TRE-RJ para que tomasse as providências necessárias, incluindo a retotalização dos votos na eleição majoritária, agora sem a contabilização dos votos recebidos pelo candidato. O resultado foi uma resposta a um pedido que buscava assegurar a transparência e legitimidade do processo eleitoral.
Os ministros que dissentiram, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, argumentaram que a decisão preservasse a totalização dos votos do primeiro turno, visando facilitar a realização do segundo turno para aqueles candidatos que alcançaram o patamar necessário para concorrer.
Implicações para o segundo turno das eleições
O ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ressaltou a complexidade logística envolvida na preparação para o segundo turno das eleições de 2026, destacando a importância de concluir as definições sobre os estados que terão segundo turno de forma célere. Segundo ele, quaisquer atrasos poderiam prejudicar a logística dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, consequentemente, afetar a segurança do processo de votação devido à necessária integração dos sistemas de votação no país.
A definição da logística do segundo turno é crucial, uma vez que envolve a preparação e o transporte de equipamentos e dados de forma coordenada e segura. O TSE precisa garantir que todas as urnas eletrônicas estejam aptas e preparadas com as informações corretas sobre os candidatos e partidos, a fim de assegurar a lisura e eficiência do pleito.
