MPF requer anulação de 14 permissões de garimpo no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para anular 14 permissões de garimpo de ouro no Rio Tapajós, no Pará. As permissões em questão foram concedidas sem a devida consulta prévia às comunidades indígenas Munduruku e ribeirinhas. Além disso, a ação pede a suspensão imediata das atividades de garimpo na região.

A exploração ocorre em áreas adjacentes às Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza e Sawré Muybu, localizadas em Itaituba e Jacareacanga. O MPF afirma que a falta de consulta prévia e de avaliação de impactos socioambientais compromete a legalidade das atividades de garimpo.

Segundo a investigação do MPF, entre 2018 e 2026, foram produzidas cerca de 5 toneladas de ouro nessas áreas, gerando uma receita superior a R$ 1,2 bilhão. O inquérito também revelou que não houve consulta prévia, desrespeitando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

anulação de permissões de garimpo

Análise das permissões de garimpo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial solicitando a anulação de 14 permissões de garimpo de ouro localizadas no leito do Rio Tapajós, abrangendo os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no estado do Pará. O MPF argumenta que essas permissões foram concedidas sem a devida consulta às comunidades indígenas e ribeirinhas da região, o que é considerado uma violação dos direitos destes povos. A análise das permissões revelou que não houve avaliação de impactos socioambientais, apesar das exigências legais.

As áreas em questão estão adjacentes às Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, onde habitam os povos Munduruku e diversas comunidades ribeirinhas. Para o MPF, as permissões de garimpo deveriam ter sido emitidas com uma consulta prévia e um estudo de impactos ambientais que levassem em consideração a situação das referidas comunidades.

Impactos socioambientais da exploração

A exploração do ouro na região tem sido realizada por meio de dragas, que afetam severamente o ecossistema do Rio Tapajós. O MPF destaca que o aumento da turbidez da água, o assoreamento e a contaminação por mercúrio são consequências diretas dessas atividades. Dados recentes de uma pesquisa conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelaram que 57,9% dos moradores em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu apresentaram níveis de mercúrio acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.

O MPF enfatiza que esse cenário é ainda mais alarmante devido à seca provocada pelo fenômeno climático El Niño, que reduz a capacidade do rio em diluir os sedimentos e mercúrio. Esta situação não apenas agrava a contaminação das águas, como também compromete o abastecimento hídrico das comunidades indígenas e ribeirinhas, colocando em risco a saúde e a segurança alimentar dessas populações.

Pedido de indenização e ações judiciais

Na ação, o MPF não apenas solicita a anulação das permissões de garimpo, mas também exige que não sejam concedidas novas permissões para atividades de garimpagem no Rio Tapajós, especialmente nas proximidades das terras indígenas e dos assentamentos agroextrativistas, sem a devida consulta e avaliação de impactos. Além disso, o MPF pede uma indenização de R$ 30,1 milhões por danos morais coletivos às comunidades afetadas, valor que corresponde ao montante arrecadado referente à exploração mineral na região.

O pedido abrange a responsabilização da União, do estado do Pará, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dos municípios de Itaituba e Jacareacanga. O MPF busca, assim, garantir a proteção dos direitos dos povos tradicionais e assegurar um processo legal e justo para a exploração de recursos naturais na região.