A Justiça do Pará decidiu pelo bloqueio de R$ 2.017.368,20 do Governo estadual para assegurar o funcionamento do Abrigo Especial Calabriano, em Belém.
A medida foi tomada em resposta a uma ação da Defensoria Pública do Pará, que alegou atrasos nos repasses financeiros ao abrigo, que abriga crianças e jovens com deficiência neurológica grave.
Na audiência de outubro de 2026, a juíza Rubilene Silva Rosario negou o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo governo, destacando a situação de risco em que se encontram os acolhidos por conta da falta de recursos.

Bloqueio de valores para o abrigo
A Justiça do Pará ordenou o bloqueio de R$ 2.017.368,20 do Estado, a fim de assegurar o funcionamento do Abrigo Especial Calabriano em Belém. A decisão judicial, publicada na terça-feira, 20 de outubro de 2026, foi uma resposta à ação da Defensoria Pública do Pará, que já tramitava desde o final de 2025. O abrigo havia enfrentado sérias dificuldades financeiras, relatando a falta de repasses estaduais que comprometiam seu funcionamento e a assistência às crianças atendidas.
A situação levou a juíza Rubilene Silva Rosario a examinar a solicitação com urgência, determinando a medida como essencial para garantir a continuidade do atendimento às 35 a 37 crianças com deficiência neurológica grave que vivem no abrigo. O Estado do Pará, que já havia sido notificado para regularizar os repasses financeiros estabelecidos em um convênio anterior, não cumpriu suas obrigações, gerando um cenário crítico para a instituição.
Situação financeira crítica do Abrigo Especial Calabriano
O Abrigo Especial Calabriano, administrado pelo Instituto Francisco Perez, enfrentou um colapso financeiro que impediu o pagamento de funcionários, aquisição de medicamentos, alimentos e até mesmo o pagamento de contas básicas de água e energia elétrica, tudo isso em decorrência da falta de repasses do governo estadual. O convênio que regulamentava os repasses expirou em junho de 2026 e um novo termo ainda estava em tramitação, ou seja, o abrigo permaneceu sem qualquer previsão de verba durante um tempo significativo.
Durante uma audiência realizada em outubro de 2026, a juíza constatou que o pedido de prorrogação feito pelo Estado foi negado. A justificativa foi a urgente necessidade de proteção integral e prioritária dos acolhidos, considerando que qualquer adiamento na regularização dos repasses poderia prolongar a situação de risco.
Caso o Estado não cumpra com as determinações estabelecidas pela Justiça, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada, acumulando-se até o limite de R$ 1 milhão. Os valores da multa devem ser revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos bloqueados, que correspondem a uma parcela bimestral, devem ser direcionados especificamente para cobrir despesas essenciais do abrigo.


