A Justiça Federal determinou que o município de Goianésia do Pará reserve R$ 776,1 mil para a construção de uma escola na aldeia Ararandewa.
A decisão, que atende a pedidos do MPF e da Fepipa, ainda multou a prefeitura em R$ 38,8 mil devido a atrasos na execução da obra.
O prazo para que a prefeitura comprove o envio da dotação orçamentária à Câmara de Vereadores é até 19 de novembro de 2026.
A determinação judicial também prevê intimação pessoal do prefeito, reforçando as penalidades em caso de desobediência.
Decisão judicial e determinações
A Justiça Federal determinou que o município de Goianésia do Pará inclua R$ 776,1 mil em seu projeto orçamentário de 2027 para a construção de uma escola indígena na aldeia Ararandewa. Além disso, a prefeitura foi multada em R$ 38,8 mil devido a atrasos na execução da obra. Esta decisão judicial, proferida na segunda-feira (19), atende aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).
A Justiça estabeleceu um prazo até 19 de novembro para que o município comprove o envio da dotação orçamentária à Câmara de Vereadores. Caso a medida não seja cumprida, a Justiça autorizou que a construção da escola indígena seja realizada por terceiros, com o bloqueio imediato do valor necessário nas contas do orçamento municipal.
Os pedidos de prorrogação feitos pela prefeitura foram negados, e foi determinada a intimação pessoal do prefeito por meio de mandado judicial, alertando sobre sua responsabilidade constitucional e as possíveis penalidades legais em caso de nova desobediência.
Multa e responsabilização da prefeitura
A penalidade financeira imposta ao município representa cinco por cento do custo estimado da obra e será destinada integralmente à comunidade indígena Amanayé. A Justiça considerou que a conduta da prefeitura demonstrava uma resistência injustificada e um desrespeito à dignidade da justiça, levando em conta o histórico de atrasos e a ausência não justificada da prefeitura em uma audiência de conciliação.
Essa audiência tinha como objetivo auxiliar o município a buscar recursos complementares, mas a prefeitura não compareceu, enquanto representantes estaduais informaram que não há repasse de recursos para obras escolares municipais.
Condições para a escola na aldeia Ararandewa
O processo em questão foi iniciado em julho de 2017. Em maio de 2018, a Justiça Federal já havia emitido uma decisão urgente para obrigar o poder público local a garantir condições adequadas de ensino na aldeia. Em 2022, a sentença definiu que a escola indígena deveria ser entregue antes do início do período letivo de 2023, com a decisão tornando-se definitiva em julho de 2024, após o esgotamento das possibilidades de recurso.
Apesar de apresentar um projeto orçamentário e um cronograma de 180 dias para a obra, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para iniciar os trabalhos, levando à situação em que as crianças Amanayé ainda estudam em estruturas provisórias e precárias. O novo prédio deverá contar com duas salas de aula, secretaria, refeitório, espaço cultural e alojamento para professores.
Além da infraestrutura escolar, a Justiça estabeleceu uma nova audiência por videoconferência marcada para 19 de novembro, com o intuito de esclarecer questões relacionadas a serviços essenciais. O município terá que apresentar soluções definitivas para o transporte escolar fluvial e o cronograma de entrega da merenda diretamente na aldeia.
Ademais, a administração municipal será responsável por justificar a redução do corpo docente, a dispensa de servidores de apoio, a falta de bebedouro e as condições do alojamento dos docentes. Esta audiência contará com a participação direta das lideranças da comunidade Amanayé e representantes da escola indígena.
